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Advogado Criminalista
Membro da Comissão de Estudos em Direito Penal - OAB/SE
Especialista em Processo Penal (IBMEC/SP)
Pós-graduado em Direito Penal Econômico (PUC/MG)
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Comentários
(3)
Eraldo Ribeiro Aragão Silveira
Comentário · há 10 anos
A tese de inexigibilidade de conduta diversa pode ser considerada uma "autorização" à vingança?
Exemplificando: Suponha-se que um agente, marido da vítima, a torture durante meses, anos, em períodos alternados... O filho do casal abalado com essa situação, em determinado dia, comete homicídio em face do pai. Não se caracteriza legítima defesa, haja vista não estarem preenchidos os requisitos, quais sejam, agressão atual ou iminente (art. 25, CP)...
Neste caso, portanto, a melhor tese de defesa seria a de inexigibilidade de conduta diversa, podendo culminar, inclusive, na absolvição do filho?
Exemplificando: Suponha-se que um agente, marido da vítima, a torture durante meses, anos, em períodos alternados... O filho do casal abalado com essa situação, em determinado dia, comete homicídio em face do pai. Não se caracteriza legítima defesa, haja vista não estarem preenchidos os requisitos, quais sejam, agressão atual ou iminente (art. 25, CP)...
Neste caso, portanto, a melhor tese de defesa seria a de inexigibilidade de conduta diversa, podendo culminar, inclusive, na absolvição do filho?
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