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Eraldo Ribeiro Aragão SilveiraEraldo Ribeiro Aragão Silveira, Advogado

Publicações

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Eraldo Ribeiro Aragão Silveira, Advogado
Eraldo Ribeiro Aragão Silveira
Artigo · há 3 meses
A Lei nº 14.811/24 e a criação dos crimes de Bullying e Cyberbullying

A Lei nº 14.811/24 e a criação dos crimes de Bullying e Cyberbullying

A Lei nº 14.811/2024, sancionada em 15 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dentre outras alterações, fez incluir no Código Penal os crimes de bullying e cyberbullying, ambos...
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Eraldo Ribeiro Aragão Silveira, Advogado
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Artigo · há 8 meses
Recebi um PIX por engano. Tenho que devolver?

Recebi um PIX por engano. Tenho que devolver?

Recentemente foi criada uma nova forma de transferência eletrônica, denominada por PIX, a qual se dá de maneira instantânea e isenta de taxa, facilitando o repasse de valores por meio dos aplicativos...
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Artigo · há 10 meses

Usura Real (Agiotagem) foi recepcionado pela Constituição da República?

O crime de Usura Real, vulgarmente conhecido por "Agiotagem", tem, como pano de fundo, análise sobre se é crime ou não ou se foi recepcionado pela CR. Isso porque, para que uma norma seja...
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Artigo · há 11 meses

As alterações promovidas pela Lei nº 14.562/2023 e o Crime de Adulteração de Sinal Identificador de Veículo.

As alterações promovidas pela Lei nº 14.562/2023 e o Crime de Adulteração de Sinal Identificador de Veículo. A lei nº 14.562/23 alterou o art. 311 do Código Penal, o qual previa o crime de adulterar...
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Artigo · há 2 anos
A Inexigibilidade de Conduta Diversa nos Crimes Tributários

A Inexigibilidade de Conduta Diversa nos Crimes Tributários

A exigibilidade de conduta diversa é um dos pilares da culpabilidade, elemento que, somado ao fato típico e ilicitude integram o conceito analítico de crime. Portanto, em outras palavras, para, de...
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Eraldo Ribeiro Aragão Silveira
Artigo · há 2 anos
Entendendo o Confisco Alargado de Bens

Entendendo o Confisco Alargado de Bens

Após a reforma implementada pela Lei nº 13.964 /19 (Pacote Anticrime), foi introduzido ao Código Penal o art. 91-A, inserido no capítulo sobre “Efeitos da Condenação”, o instituto denominado Confisco...
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Artigo · há 4 anos
Crime de Dispensa ou Inexigibilidade Indevida de Licitação: é necessário o prejuízo para sua configuração?

Crime de Dispensa ou Inexigibilidade Indevida de Licitação: é necessário o prejuízo para sua configuração?

A Pandemia do COVID-19, inafastavelmente, criou um ineditismo no fluxo de contratações e aquisições realizadas pelo Poder Público no Brasil a fora. De modo geral e urgente, surgiu a necessidade de...
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Artigo · há 4 anos
Acordo de Não Persecução Penal - Art. 28-A do CPP

Acordo de Não Persecução Penal - Art. 28-A do CPP

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Com o início da vigência da Lei n° 13.964/2019 (Pacote Anticrime) no fim de janeiro do ano de 2020, foi introduzido ao Código de Processo Penal o instituto do Acordo de...
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Artigo · há 6 anos
As alterações promovidas pela Lei nº 13.546/2017 no Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

As alterações promovidas pela Lei nº 13.546/2017 no Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

A recentíssima Lei 13.546/2017, publicada em 20/12/2017, alterou o código de trânsito brasileiro, notadamente na sua parte criminal. A nova lei acrescenta nos artigos 302 e 303 parágrafos que tratam...
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Eraldo Ribeiro Aragão Silveira
Artigo · há 7 anos
A Contradita no Processo Penal

A Contradita no Processo Penal

1 - Noções Gerais A contradita é o meio pelo qual se argui a suspeição ou inidoneidade da testemunha. Tem previsão no art. 214 , do Código de Processo Penal , que anuncia: Art. 214 . Antes de...
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