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há 4 meses
A Lei nº 14.811/2024, sanciona... ... de bullying e cyberbullying, ambos capitulados no art. 146-A. Agora, oO dispositivo, portanto, passa a valer com a seguinte redação: Art. 146-A. Intimidar sistemat... ...da máxima de 04 (quatro) anos. A conduta de bullying, popula... ...ção que venha afetar a vítima. A pena, para esse tipo de con... ...r, também, crime mais gravoso. Trata-se, a bem da verdade, e... ...midações praticadas por meio dae redes social. is.
há 4 meses
A Lei nº 14.811/24 e a criação dos crimes de Bullying e Cyberbullying
há 4 meses
A Lei nº 14.811/2024, sanciona... ... cyberbullying, no art. 146-A. Agora, o dispositivo passa a valer com a seguinte redação: Art. 146-A. Intimidar sistemat... ...da máxima de 04 (quatro) anos. A conduta de bullying, popula... ...ção que venha afetar a vítima. A pena, para esse tipo de con... ...r, também, crime mais gravoso. Trata-se, a bem da verdade, e...
há 4 meses
... cyberbullying, no art. 146-A. Agora, o dispositivo passa a valer com a seguinte redação: Art. 146-A. Intimidar sistemat... ...da máxima de 04 (quatro) anos. A conduta de bullying, popula... ...ção que venha afetar a vítima. A pena, para esse tipo de con... ...r, também, crime mais gravoso. Trata-se, a bem da verdade, e...
há 9 meses
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