jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2021

A Contradita no Processo Penal

Eraldo Ribeiro Aragão Silveira, Advogado
há 4 anos

1 - Noções Gerais

A contradita é o meio pelo qual se argui a suspeição ou inidoneidade da testemunha. Tem previsão no art. 214, do Código de Processo Penal, que anuncia:

Art. 214. Antes de iniciado o depoimento, as partes poderão contraditar a testemunha ou argüir circunstâncias ou defeitos, que a tornem suspeita de parcialidade, ou indigna de fé. O juiz fará consignar a contradita ou argüição e a resposta da testemunha, mas só excluirá a testemunha ou não Ihe deferirá compromisso nos casos previstos nos arts. 207 e 208.

Conforme o aludido dispositvo, o momento correto para arguir a contradita é antes de "iniciado o depoimento" . Ou seja, depois da testemunha ser qualificada, demonstrando, inclusive, os motivos que, supostamente, a fazem suspeita ou indigna de fé, e antes de iniciar o depoimento acerca dos fatos, é o momento adequado para ser realizada a contradita, sob pena de preclusão.

Feita a contradita, o juiz deverá consignar a arguição, indagar a testemunha sobre os fatos da contradita, e consignar suas respostas. Assim, poderá o magistrado acolher ou ou rejeitar a objeção. Se rejeitar, a testemunha será ouvida normalmente, prestando o compromisso de dizer a verdade, sob pena de incorrer no crime de Falso Testemunho, do art. 342, do Código Penal. Se acolhida a contradita, o juiz tem três atitudes possíveis, a saber:

a) excluir a testemunha, não lhe tomando o depoimento, na hpiótese do art. 207, do CPP (Art. 207. São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho). ;

b) tomar o depoimento da testemunha, porém sem lhe deferir o compromisso, nas hipóteses do art. 206, in fine, e do art. 208, ambos do CPP (Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias. Art. 208. Não se deferirá o compromisso a que alude o art. 203 aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos, nem às pessoas a que se refere o art. 206).

c) tomar o depoimento da testemunha, que deverá prestar o compromisso com a verdade, nos demais casos.

Sendo assim, o juiz excluirá a testemunha somente nas hipóteses do art. 207 do CPP, enquanto não lhe deferirá compromisso nas hipóteses do art. 206 e 208, também do CPP.

Mas e nas demais hipóteses, quais são as consequências? O que acontece se um amigo íntimo ou parente próximo da vítima, figurar como testemunha? E se um inimigo capital do acusado figurar como testemunha?

Nesses casos, não ha menção expressa de exclusão ou não deferimento de compromisso quando do testemunho. Em tais ocasiões, o objetivo da contradita será demonstrar a suspeição e a parcialidade da testemunha, o que deverá ser sopesado pelo juiz quando da valoração do seu depoimento.

Para se demonstrar a parcialidade ou suspeição, pode-se, inclusive, com as devidas proporções, aplicar o art. 254, do CPP, que traz os motivos de suspeição do juiz.

Posto isso, a contradita, muitas vezes esquecida na praxe, constitui importante instrumento para uma boa instrução processual e que, se bem utilizada, pode acarretar no êxito da pretensão.

4 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Gostei. Muito bom. continuar lendo

Ótimo artigo, insta-nos salientar por oportuno que é muito comum na prática forense os Srs. Magistrados perguntarem se a "testemunha de defesa" é amiga do réu, sendo positiva resposta desde logo determinar que a mesma seja ouvida como "informante", sem necessidade de compromisso e sem se indagar se o inquirido tem "interesse" no feito, ou se a referida "amizade" é fator impeditivo para exortação da verdade. Tal atitude vai de encontro a ampla defesa conquanto não constatada a "amizade íntima" capaz de interferir na cognição do inquirido, deve ser prestado o compromisso sem haver prejuízo na valoração da prova, nesta senda, de forma imediata, antes da oitiva, deve-se fazer constar em ata a irresignação sob pena de preclusão. continuar lendo

Bom dia tenho uma dúvida!
Neste caso numa audiência de instrução, após o início da inquirição da testemunha sobre o mérito da acusação, a defesa contradita tal pessoa, aduzindo que a testemunha era inimiga do acusado e apresentando documentação comprovando tal situação. No caso, o magistrado, atento, deve deferir tal contradita e afastar a testemunha do feito, impedindo o prosseguimento do ato. Esta afirmativa é correta visto que já foi iniciado a inquirição da testemunha? O juiz é desobrigado afastar a testemunha? continuar lendo

Necessito saber com certeza, se o próprio Juiz titular do feito pode de ofício contraditar testemunhas ou se tal constitui somente faculdade e prerrogativa do Ministério Público e dos advogados. continuar lendo